AREsp 1960101 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a cédula de crédito bancário que instruía a execução estava acompanhada de demonstrativo/planilha que comprovou liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos da Lei 10.931/2004 e da jurisprudência da Segunda Seção, e porque a pretensão de produzir prova pericial para recalcular o saldo torna inadequada a via da exceção de pré-executividade, a qual exige prova pré-constituída; aplicou-se também o óbice da Súmula n. 83/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ ANTÔNIO VIANA DIAS; Exequente: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Recurso Especial, Prova Pré Constituída, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Bancário Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Bancário Liquidez, Certeza E Exigibilidade Recurso Especial Prova Pré Constituída Súmula 83/stj

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO VIANA DIAS

Agravante/recorrente

Instituição financeira

Exequente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade
  2. 2 Caracterização da cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial
  3. 3 Requisito de demonstrativo/planilha da evolução da dívida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a cédula de crédito bancário que instruía a execução estava acompanhada de demonstrativo/planilha que comprovou liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos da Lei 10.931/2004 e da jurisprudência da Segunda Seção, e porque a pretensão de produzir prova pericial para recalcular o saldo torna inadequada a via da exceção de pré-executividade, a qual exige prova pré-constituída; aplicou-se também o óbice da Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.