REsp 1918282 - DECISAO

REsp 1918282 - DECISAO

Parties
Agravante: Agravante; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título, Dilação Probatória, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Dilação Probatória Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

Agravante

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de dilação probatória para discutir liquidez, certeza e exigibilidade do título
  3. 3 alegação de inexigibilidade da obrigação por ausência do habite-se