AREsp 2501362 - DECISAO

AREsp 2501362 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Cf/88) / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Cessão De Crédito, Factoring, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Cessão De Crédito Factoring Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial (art. 105, Iii, Alíneas a E C, Cf/88) / Conhecido O Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva em execução fundada em cessão de crédito
  2. 2 aplicabilidade do art. 337, XI, do CPC
  3. 3 distinção entre cessão de crédito e operação de factoring

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF), o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.