REsp 2114590 - DECISAO

REsp 2114590 - DECISAO

Por tratar-se de matéria objeto de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 1412069, tema 1255) que pode afetar o julgamento da questão sobre honorários por equidade, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para eventual juízo de conformação, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: VEKTOR SISTEMAS DE CONTROLE LTDA - FALIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento Em Razão De Repercussão Geral)
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Juros (selic), Multa Punitiva Confiscatória, Honorários Advocatícios Por Equidade, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Direito Tributário Exceção De Pré Executividade Juros (selic) Multa Punitiva Confiscatória Honorários Advocatícios Por Equidade Repercussão Geral

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Parties

VEKTOR SISTEMAS DE CONTROLE LTDA - FALIDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento Em Razão De Repercussão Geral)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa quando valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem exorbitantes
  2. 2 suspensão de feitos em razão de repercussão geral (RE 1412069, tema 1255)
  3. 3 ilegalidade de taxa de juros superior à SELIC

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria objeto de recurso extraordinário com repercussão geral (RE 1412069, tema 1255) que pode afetar o julgamento da questão sobre honorários por equidade, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para eventual juízo de conformação, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • julgo prejudicado o recurso especial
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte