AREsp 1983140 - DECISAO

AREsp 1983140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada ao concluir que as alegações das recorrentes dependem de dilação probatória, razão pela qual a exceção de pré-executividade não é cabível; não houve omissão e a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo o recurso especial não provido.

Parties
Agravante/recorrente: GEISHA RIO PLAZA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE EIRELLI; Agravante/recorrente: MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Validade De Acordo E Novação, Confissão De Dívida, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Execução Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Validade De Acordo E Novação Confissão De Dívida Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

GEISHA RIO PLAZA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE EIRELLI

Agravante/recorrente

MONICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sobre Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de dilação probatória para analisar validade de acordo e confissão de dívida
  3. 3 omissão do acórdão quanto às alegações das recorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada ao concluir que as alegações das recorrentes dependem de dilação probatória, razão pela qual a exceção de pré-executividade não é cabível; não houve omissão e a modificação do entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo o recurso especial não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se