AREsp 2488011 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas pela agravante (excesso de execução e juros) exigem dilação probatória e detalhada análise da composição do título, estando, portanto, vedado o reexame de tais questões no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, os dispositivos do Código Civil apontados não foram prequestionados pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: VIC METALURGICA LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Juros Abusivos, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Juros Abusivos Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

VIC METALURGICA LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução e cobrança de juros abusivos
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para análise da composição do título executivo
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as matérias suscitadas pela agravante (excesso de execução e juros) exigem dilação probatória e detalhada análise da composição do título, estando, portanto, vedado o reexame de tais questões no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, os dispositivos do Código Civil apontados não foram prequestionados pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.