REsp 1900417 - DECISAO

REsp 1900417 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão de fls. 297-304, por omissão quanto à questão da coisa julgada, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com pronunciamento específico sobre o ponto suscitado pela parte recorrente.

Parties
Agravante: LÍBERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte; anulação do acórdão de fls. 297-304 e devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com pronunciamento acerca da coisa julgada.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Venire Contra Factum Proprium, Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença, Sub Rogação Na Locação, Súmulas 284 STF E 7 STJ, Recurso Especial
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Case Brief

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Parties

LÍBERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade no caso
  2. 2 Efeito da venda do imóvel sobre a legitimidade para cobrança de aluguéis (sub-rogação do adquirente)
  3. 3 Omissão do acórdão quanto à coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para anular o acórdão de fls. 297-304, por omissão quanto à questão da coisa julgada, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com pronunciamento específico sobre o ponto suscitado pela parte recorrente.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido em parte; anulação do acórdão de fls. 297-304 e devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração com pronunciamento acerca da coisa julgada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 432-437.
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para anular o acórdão de fls. 297-304.