AREsp 1719303 - DECISAO

AREsp 1719303 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Tema 108/STJ e Súmula 83), pois as matérias trazidas na exceção de pré-executividade demandam dilação probatória e não são de conhecimento de ofício sem produção de provas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: COPAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA E OUTRO; Agravada: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido No Stj; Recurso Especial Inadmitido/denegado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cumulação De Execuções, Cédula De Crédito Bancário Em Moeda Estrangeira, Dilação Probatória, Súmula 83/stj, Presunção De Solidariedade Entre Devedores
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Cumulação De Execuções Cédula De Crédito Bancário Em Moeda Estrangeira Dilação Probatória Súmula 83/stj Presunção De Solidariedade Entre Devedores

Case Brief

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Parties

COPAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA E OUTRO

Agravante

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido No Stj; Recurso Especial Inadmitido/denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 141 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 possibilidade de conhecimento de questões por exceção de pré-executividade
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 780 do CPC/15 sobre cumulação de execuções

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Tema 108/STJ e Súmula 83), pois as matérias trazidas na exceção de pré-executividade demandam dilação probatória e não são de conhecimento de ofício sem produção de provas; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial