AREsp 2486142 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, porque o tribunal de origem não examinou o mérito da exceção de pré-executividade apresentada pela agravante; determinou-se o retorno dos autos à origem para que sejam apreciadas as razões opostas na exceção de pré-executividade pela parte agravante.

Parties
Agravante: SAÍ AZUL S/A; Agravado: Condomínio-Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial (ação De Cobrança De Cotas Condominiais Em Fase De Cumprimento De Sentença)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Legitimidade Passiva, Prescrição, Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Decisão Surpresa/omissão
Processo Civil Direito Condominial Exceção De Pré Executividade Legitimidade Passiva Prescrição Embargos De Terceiro Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

SAÍ AZUL S/A

Agravante

Condomínio-Recorrido

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Admissibilidade De Recurso Especial (ação De Cobrança De Cotas Condominiais Em Fase De Cumprimento De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para arguir exceção de pré-executividade por terceira interessada
  2. 2 prescrição parcial do débito condominial
  3. 3 necessidade de apreciação do mérito da exceção de pré-executividade pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial, porque o tribunal de origem não examinou o mérito da exceção de pré-executividade apresentada pela agravante; determinou-se o retorno dos autos à origem para que sejam apreciadas as razões opostas na exceção de pré-executividade pela parte agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para apreciação da exceção de pré-executividade pela agravante
  • Intimem-se.