REsp 2069208 - ACORDAO

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Mantém-se o acórdão do Tribunal de origem que arbitrou os honorários por apreciação equitativa, porque não há condenação, o proveito econômico auferido pela recorrente é inestimável e o valor da causa não reflete o benefício dela, já que a recorrente não era parte na execução e o processo prossegue em face do codevedor remanescente, autorizando, assim, o uso subsidiário da equidade nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Parties
Recorrente (terceiro Interessado, Herdeira): ELMA TEREZINHA BORBA; Exequente: BANCO CNH CAPITAL S.A; Devedor (falecido): JOSÉ MARTINS PEREIRA; Avalista (codevedor): CARRIJO AGRO PASTORIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários Sucumbenciais Por Equidade, Ilegitimidade Passiva, Valor Da Causa, Proveito Econômico
Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Honorários Sucumbenciais Por Equidade Ilegitimidade Passiva Valor Da Causa Proveito Econômico

Case Brief

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Parties

ELMA TEREZINHA BORBA

Recorrente (terceiro Interessado, Herdeira)

BANCO CNH CAPITAL S.A

Exequente

JOSÉ MARTINS PEREIRA

Devedor (falecido)

CARRIJO AGRO PASTORIL S.A

Avalista (codevedor)

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade quando a exceção de pré-executividade é apresentada por terceiro interessado para excluir litisconsorte do polo passivo
  2. 2 Se o valor da causa ou o valor atribuído na execução reflete o proveito econômico auferido pelo terceiro excipiente

Ratio Decidendi

Mantém-se o acórdão do Tribunal de origem que arbitrou os honorários por apreciação equitativa, porque não há condenação, o proveito econômico auferido pela recorrente é inestimável e o valor da causa não reflete o benefício dela, já que a recorrente não era parte na execução e o processo prossegue em face do codevedor remanescente, autorizando, assim, o uso subsidiário da equidade nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que arbitrou os honorários por apreciação equitativa
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento