AREsp 938703 - ACORDAO

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Verificada contradição e omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes (tempestividade da impugnação do cumprimento de sentença e reconhecimento de erro de cálculo de ofício), impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que aprecie especificamente as questões federais suscitadas; assim, o agravo interno foi provido para anular a decisão agravada e determinar novo julgamento, conhecendo do agravo e dando parcial provimento ao recurso especial para devolver os autos à instância a quo.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Com Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; anular a decisão agravada e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão Pro Judicato, Erro De Cálculo, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Tempestividade Da Impugnação Do Cumprimento De Sentença, Contagem De Prazo (intimação Da Penhora)
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Preclusão Pro Judicato Erro De Cálculo Embargos De Declaração Prequestionamento Tempestividade Da Impugnação Do Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Com Devolução Dos Autos À Instância De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão pro judicato em razão de exceção de pré-executividade não examinada pelo juízo de 1º grau
  2. 2 necessidade de manifestação do Tribunal de origem sobre tese federal para conhecimento do recurso especial
  3. 3 se o prazo para impugnação do cumprimento de sentença, no regime do CPC/73, se conta da intimação do auto de penhora

Ratio Decidendi

Verificada contradição e omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto a teses relevantes (tempestividade da impugnação do cumprimento de sentença e reconhecimento de erro de cálculo de ofício), impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que aprecie especificamente as questões federais suscitadas; assim, o agravo interno foi provido para anular a decisão agravada e determinar novo julgamento, conhecendo do agravo e dando parcial provimento ao recurso especial para devolver os autos à instância a quo.

Court Disposition

Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; anular a decisão agravada e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada
  • Conhecer do agravo em novo julgamento