AREsp 2557592 - DECISAO

AREsp 2557592 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da agravante recai sobre a metodologia de cálculo (suposto excesso de execução), matéria que deve ser atacada em impugnação ao cumprimento de sentença e que, além disso, exige dilação probatória, circunstância que afasta a admissibilidade da exceção de pré-executividade; ademais o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e não inexistiu omissão ou falta de fundamentação.

Parties
Agravante: Rio Grande Energias S.A.; Agravada: Doli Maria Dalvit & Cia LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento
Outcome
Conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo, Dilação Probatória, Tema 108 (resp 1.110.925/sp)
Direito Público Direito Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo Dilação Probatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Rio Grande Energias S.A.

Agravante

Doli Maria Dalvit & Cia LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da exceção de pré-executividade
  2. 2 controle do excesso de execução
  3. 3 necessidade de dilação probatória para discussão dos critérios de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência da agravante recai sobre a metodologia de cálculo (suposto excesso de execução), matéria que deve ser atacada em impugnação ao cumprimento de sentença e que, além disso, exige dilação probatória, circunstância que afasta a admissibilidade da exceção de pré-executividade; ademais o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e não inexistiu omissão ou falta de fundamentação.

Court Disposition

Conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.