AREsp 2665995 - DECISAO

AREsp 2665995 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Recurso Especial Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios Súmula 7/stj Súmula 284/stf Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 (multa por embargos protelatórios)
  3. 3 violação aos arts. 778 e 803 do CPC/15