AREsp 2390618 - DECISAO

AREsp 2390618 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de dialeticidade e as exigências dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ; alegações genéricas sobre a desnecessidade de dilação probatória são insuficientes.

Parties
Agravante: ADRIANO NASCIMENTO LEONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ADRIANO NASCIMENTO LEONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria não demanda dilação probatória (Súmula 393/STJ)
  3. 3 Aplicação do dever de dialeticidade e dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, violando o dever de dialeticidade e as exigências dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ; alegações genéricas sobre a desnecessidade de dilação probatória são insuficientes.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial
  • Publique-se