AREsp 2550551 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, e porque a reforma do acórdão quanto ao efeito da exceção de pré-executividade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.; Agravada (denunciada): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA.

Agravante

BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Agravada (denunciada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ por óbice ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 regularização do processo em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não havendo omissão quanto ao art. 1.022 do CPC, e porque a reforma do acórdão quanto ao efeito da exceção de pré-executividade exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.