AREsp 2378278 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a matéria ventilada demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório para reconhecer eventual prescrição, o que é vedado nesta Corte pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de novação objetiva em 2015, com criação de novo vínculo e novas prestações, afastando a prescrição alegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Novação, Prescrição, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Novação Prescrição Inadmissão De Recurso Especial Súmulas N. 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ como óbice à reanálise de matéria fático-probatória
  2. 2 Caracterização de novação objetiva e seus efeitos sobre a prescrição
  3. 3 Possibilidade e limites da exceção de pré-executividade sem dilação probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a matéria ventilada demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório para reconhecer eventual prescrição, o que é vedado nesta Corte pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de novação objetiva em 2015, com criação de novo vínculo e novas prestações, afastando a prescrição alegada.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
  • Publique-se e intimem-se.