AREsp 2649156 - DECISAO

AREsp 2649156 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes; que a matéria suscitada pela exceção de pré-executividade não era apropriada para julgamento sem dilação probatória ou não era cognoscível de ofício na hipótese, estando em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e com o óbice da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA; Agravante: OUTRO; Coexecutado: Gustavo Monte; Avalista E Coexecutado: José Roberto Monte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Remissão De Dívida, Dilação Probatória, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Remissão De Dívida Dilação Probatória Súmulas Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Gustavo Monte

Coexecutado

José Roberto Monte

Avalista E Coexecutado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade e seus requisitos
  3. 3 efeitos da remissão obtida por um dos devedores (arts. 275 e 277 CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes; que a matéria suscitada pela exceção de pré-executividade não era apropriada para julgamento sem dilação probatória ou não era cognoscível de ofício na hipótese, estando em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ) e com o óbice da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se