AREsp 2667298 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão; a exceção de pré-executividade foi corretamente considerada inadequada para discutir alegado descumprimento contratual que demanda dilação probatória; o contrato apresentado constituía título executivo extrajudicial e não houve prova da quitação pelo executado, incumbindo-lhe tal ônus.

Parties
Agravante: ANDRADAS 767 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ação De Execução, Embargos Do Devedor, Título Executivo Extrajudicial, Ônus Da Prova, Contrato De Prestação De Serviços, Honorários Advocatícios, Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Ação De Execução Embargos Do Devedor Título Executivo Extrajudicial Ônus Da Prova Contrato De Prestação De Serviços +2 more

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Parties

ANDRADAS 767 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da exceção de pré-executividade em execução fundada em contrato de prestação de serviços
  2. 2 alegação de omissão quanto à não enfrentamento da tese de ausência de comprovação da prestação de serviços
  3. 3 ônus da prova sobre quitação ou inexigibilidade (art. 320 CC c/c art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não havendo omissão; a exceção de pré-executividade foi corretamente considerada inadequada para discutir alegado descumprimento contratual que demanda dilação probatória; o contrato apresentado constituía título executivo extrajudicial e não houve prova da quitação pelo executado, incumbindo-lhe tal ônus.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.