AREsp 2605057 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que as questões suscitadas estavam preclusas e o reexame de matéria fático-probatória necessário à reforma do acórdão é inviabilizado na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DJALMA OLIVEIRA DE FRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Título Executivo, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Liquidação De Sentença, Litigância De Má Fé, Fraude À Execução, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Título Executivo Cumprimento De Sentença Preclusão Liquidação De Sentença +3 more

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Parties

DJALMA OLIVEIRA DE FRAGA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 485, IV e VI, do CPC
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", da Constituição)
  3. 3 Existência de título executivo decorrente de liquidação de sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que as questões suscitadas estavam preclusas e o reexame de matéria fático-probatória necessário à reforma do acórdão é inviabilizado na via especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.