REsp 1887634 - DECISAO

REsp 1887634 - DECISAO

A decisão monocrática inicialmente conheceu e não provido o recurso especial, reconhecendo inexistência de omissão e entendendo ser descabimento dos honorários no caso concreto; posteriormente, por reconsideração do julgador, a decisão agravada foi revista para que o recurso especial seja incluído em pauta de julgamento, em decorrência da conveniência de exame mais aprofundado das questões suscitadas.

Parties
Autora: INDÚSTRIAS VERLOME S. A. - IVESA; Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno Em Recurso Especial
Outcome
decisão reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários De Sucumbência, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Honorários De Sucumbência Cumprimento De Sentença Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

INDÚSTRIAS VERLOME S. A. - IVESA

Autora

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários de sucumbência em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade
  2. 2 base de cálculo dos honorários (10% sobre o valor da condenação versus 10% sobre o valor da causa)
  3. 3 omissão na decisão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

A decisão monocrática inicialmente conheceu e não provido o recurso especial, reconhecendo inexistência de omissão e entendendo ser descabimento dos honorários no caso concreto; posteriormente, por reconsideração do julgador, a decisão agravada foi revista para que o recurso especial seja incluído em pauta de julgamento, em decorrência da conveniência de exame mais aprofundado das questões suscitadas.

Court Disposition

decisão reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento

Orders

  • Decisão reconsiderada para inclusão do recurso especial em pauta de julgamento
  • Publique-se