REsp 2168292 - DECISAO

REsp 2168292 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou, com clareza, a omissão alegada no acórdão (incidência por analogia da Súmula 284/STF) e porque, quanto à alegação de inexigibilidade do título por ausência de duas testemunhas, o Tribunal de origem corretamente mitigou tal exigência diante da ausência de impugnação quanto à autenticidade e da existência de outros meios idôneos de prova, sendo qualquer reforma depender de revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se pelo não provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/executado: SALOMÃO BARROS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Exigibilidade Do Título Executivo, Assinatura De Testemunhas, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Exigibilidade Do Título Executivo Assinatura De Testemunhas Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

SALOMÃO BARROS DE SOUSA

Recorrente/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada inexigibilidade do título por ausência de duas testemunhas (art. 784, III, CPC)
  3. 3 incidência das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou, com clareza, a omissão alegada no acórdão (incidência por analogia da Súmula 284/STF) e porque, quanto à alegação de inexigibilidade do título por ausência de duas testemunhas, o Tribunal de origem corretamente mitigou tal exigência diante da ausência de impugnação quanto à autenticidade e da existência de outros meios idôneos de prova, sendo qualquer reforma depender de revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; decidiu-se pelo não provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se