REsp 2114221 - DECISAO

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O STJ verificou ocorrência de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), pelo que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TRF5 para que o...

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Parties
Autor: PAULO RAIMUNDO NONATO SOLEDADE DE PAIVA; Autor: VANDETE FARIAS BEZERRA DE PAIVA; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais C/c Obrigação De Fazer / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Intimação De Advogado, Nulidade Processual, Litigância De Má Fé, Astreintes, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Intimação De Advogado Nulidade Processual Litigância De Má Fé Astreintes Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial +1 more

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Parties

PAULO RAIMUNDO NONATO SOLEDADE DE PAIVA

Autor

VANDETE FARIAS BEZERRA DE PAIVA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais C/c Obrigação De Fazer / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às alegações do recorrente nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 nulidade por ausência de intimação em nome da advogada expressamente indicada (art. 272 do CPC)
  3. 3 necessidade de intimação pessoal diante da impossibilidade de intimação pelo PJe

Ratio Decidendi

O STJ verificou ocorrência de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), pelo que conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TRF5 para que o Tribunal local se pronuncie expressamente sobre as questões trazidas pelo recorrente, sem exame do mérito das demais matérias, que ficaram prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Anular o acórdão de e-STJ fls. 503-509 que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente (BANCO BRADESCO S/A) contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento.
  • Determinar a remessa dos autos ao TRF5 para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre as questões alegadas pelo recorrente em seus embargos de declaração, nos termos da fundamentação.