REsp 2074688 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que, havendo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade e verificada sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, entendimento aplicado ao caso concreto em conformidade com o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: AFONSO ANTONIO CAMIZOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Distribuição Proporcional Da Sucumbência, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Tributário Exceção De Pré Executividade Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Distribuição Proporcional Da Sucumbência Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

AFONSO ANTONIO CAMIZOTTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se, havendo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade e sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser distribuídos proporcionalmente
  2. 2 Se a distribuição igualitária dos ônus sucumbenciais é adequada quando o decaimento do excipiente foi mínimo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ estabelece que, havendo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade e verificada sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser distribuídos proporcionalmente entre as partes, entendimento aplicado ao caso concreto em conformidade com o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.