REsp 2155360 - DECISAO

REsp 2155360 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrente quanto a pontos suscitados sobre ilegitimidade passiva e assunção de dívida; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem proceda a novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 119/125), esclarecendo os pontos omissos ou refutando as alegações do embargante; as demais questões foram consideradas prejudicadas.

Parties
Recorrente: NMB SHOPPING CENTER LTDA; Devedor Originário (alegada Ilegitimidade Passiva): B & A AUTOMOTIVO LTDA; Agravada: JBW SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Determinando Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido parcialmente para reconhecer omissão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Honorários Sucumbenciais, Omissão E Contradição Em Acórdão, Artigo 940 Do Código Civil
Processo Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Honorários Sucumbenciais Omissão E Contradição Em Acórdão Artigo 940 Do Código Civil

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Parties

NMB SHOPPING CENTER LTDA

Recorrente

B & A AUTOMOTIVO LTDA

Devedor Originário (alegada Ilegitimidade Passiva)

JBW SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Determinando Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao critério para reconhecer ilegitimidade passiva e à questão da assunção de dívida sem anuência do credor
  2. 2 adequação da exceção de pré-executividade quando é necessária dilação probatória
  3. 3 arbitramento de honorários em favor de terceiro reconhecido ilegitimo

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrente quanto a pontos suscitados sobre ilegitimidade passiva e assunção de dívida; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem proceda a novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 119/125), esclarecendo os pontos omissos ou refutando as alegações do embargante; as demais questões foram consideradas prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente para reconhecer omissão e determinar novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 119/125, esclarecendo os pontos omissos ou refutando as ponderações do embargante
  • Intimem-se