AREsp 2254321 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o crédito de cotas condominiais estava documentalmente comprovado, a exceção de pré-executividade não é meio adequado para substituir os embargos à execução quando a matéria exige dilação probatória ou reexame de provas, e modificar tal...

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Parties
BRUNO SILVA DO AMARAL; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Cotas Condominiais, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Art. 784, X, CPC
Processo Civil Direito Condominial Execução Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Cotas Condominiais Legitimidade Passiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRUNO SILVA DO AMARAL

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento e limites da exceção de pré-executividade
  2. 2 comprovação documental do título executivo (art. 784, X, CPC)
  3. 3 legitimidade da construtora/vendedora para cobrança de cotas antes da entrega das chaves

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o crédito de cotas condominiais estava documentalmente comprovado, a exceção de pré-executividade não é meio adequado para substituir os embargos à execução quando a matéria exige dilação probatória ou reexame de provas, e modificar tal entendimento demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.