REsp 2135617 - ACORDAO

REsp 2135617 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência desta Corte sobre o princípio da causalidade, a execução foi instaurada em razão do inadimplemento do devedor, de modo que não cabe imputar à exequente os ônus da sucumbência com base na prescrição reconhecida; a questão apreciada é de natureza jurídica devidamente prequestionada, não exigindo reexame de provas (Súmula 7/STJ não obstaculiza a decisão).

Parties
Executada: TITANIUM INDÚSTRIA DE COMPUTADORES LTDA; Exequente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMA TICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento (decisão Final)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Citação
Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Prescrição Sucumbência Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Citação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

TITANIUM INDÚSTRIA DE COMPUTADORES LTDA

Executada

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMA TICA LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) Execução De Título Extrajudicial / Julgamento Da Quarta Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da causalidade para distribuição dos ônus da sucumbência quando a execução é extinta por prescrição
  2. 2 Distinção entre prescrição direta e prescrição intercorrente e sua repercussão sobre ônus sucumbenciais
  3. 3 Possibilidade de apreciação da causalidade em recurso especial sem violação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência desta Corte sobre o princípio da causalidade, a execução foi instaurada em razão do inadimplemento do devedor, de modo que não cabe imputar à exequente os ônus da sucumbência com base na prescrição reconhecida; a questão apreciada é de natureza jurídica devidamente prequestionada, não exigindo reexame de provas (Súmula 7/STJ não obstaculiza a decisão).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.