AREsp 2273469 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas não eram demonstráveis de plano e são próprias de embargos à execução, de modo que seu acolhimento demandaria dilação probatória e reexame de fatos, vedado em recurso especial; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução, Certeza E Liquidez Do Título Executivo, Excesso De Execução, Cláusula Penal (multa Contratual), Honorários Advocatícios, Omissão/embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Execução Certeza E Liquidez Do Título Executivo Excesso De Execução Cláusula Penal (multa Contratual) Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

Agravante

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de demonstração de plano e vedação de dilação probatória
  3. 3 alegação de ausência de exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as matérias suscitadas não eram demonstráveis de plano e são próprias de embargos à execução, de modo que seu acolhimento demandaria dilação probatória e reexame de fatos, vedado em recurso especial; não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.