AREsp 2741138 - DECISAO

AREsp 2741138 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem reconheceu preclusão consumativa/coisa julgada sobre a matéria discutida na exceção de pré-executividade (arts. 505 e 507 do CPC).

Parties
Agravante: Cencosud Brasil Comercial S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo No Stj, Não Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Tributário Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Preclusão Consumativa Coisa Julgada Honorários Advocatícios Inovação Recursal +2 more

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Parties

Cencosud Brasil Comercial S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo No Stj, Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por razões dissociadas do acórdão recorrido
  2. 2 preclusão consumativa e coisa julgada sobre matéria debatida em exceção de pré-executividade
  3. 3 vedação ao reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e eventual modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem reconheceu preclusão consumativa/coisa julgada sobre a matéria discutida na exceção de pré-executividade (arts. 505 e 507 do CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.