AREsp 2791619 - DECISAO

AREsp 2791619 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente os pontos relevantes, não havendo omissão quanto ao pedido alternativo, que além de não ter sido apreciado em primeiro grau não poderia ser analisado em grau recursal por implicar supressão de instância; ademais, questões sobre iliquidez do título exigem dilação probatória e são próprias dos embargos à execução, e as razões do recurso especial mostraram-se deficiências suficientes para seu não conhecimento.

Parties
Agravante: INFRAREDES -INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Efeito Suspensivo, Dilação Probatória
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Recurso Especial Omissão No Acórdão Efeito Suspensivo Dilação Probatória

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Parties

INFRAREDES -INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto ao pedido de recebimento da exceção como se embargos fosse
  2. 2 necessidade de dilação probatória para alegações de iliquidez e inexigibilidade do título extrajudicial
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não suscitada em primeiro grau para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente os pontos relevantes, não havendo omissão quanto ao pedido alternativo, que além de não ter sido apreciado em primeiro grau não poderia ser analisado em grau recursal por implicar supressão de instância; ademais, questões sobre iliquidez do título exigem dilação probatória e são próprias dos embargos à execução, e as razões do recurso especial mostraram-se deficiências suficientes para seu não conhecimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.