AREsp 2836385 - DECISAO

AREsp 2836385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido e porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória ou dilação probatória (incabível na via do recurso especial e inadequada a exceção de pré-executividade), atraindo as Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO DELLA MEA PLENTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Bancário Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RODRIGO DELLA MEA PLENTZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Adequação da exceção de pré-executividade para discutir vícios que exigem dilação probatória
  3. 3 Exigibilidade e liquidez de cédula de crédito bancária e necessidade de juntada de extrato bancário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais não atacaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido e porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória ou dilação probatória (incabível na via do recurso especial e inadequada a exceção de pré-executividade), atraindo as Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.