AREsp 2830724 - DECISAO

AREsp 2830724 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos federais apontados, conforme jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Parties
Agravante: CLAUDIO GONCALVES DA COSTA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Vencimento Antecipado Da Dívida, Admissibilidade Do Recurso Especial / Prequestionamento, Tutela Provisória (art. 995, Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Vencimento Antecipado Da Dívida Admissibilidade Do Recurso Especial / Prequestionamento Tutela Provisória (art. 995, Cpc)

Case Brief

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Parties

CLAUDIO GONCALVES DA COSTA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento do Recurso Especial
  2. 2 inexigibilidade do título executivo
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial em razão da ausência de prequestionamento dos dispositivos federais apontados, conforme jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.