AREsp 2589329 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque a pretensão de excluir a agravante do polo passivo exigiria o reexame do acervo fático-probatório e a reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem consignou que a agravante figura como coobrigada na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Legitimidade Passiva, Coobrigada, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Legitimidade Passiva Coobrigada Agravo Interno Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a agravante possui legitimidade para figurar no polo passivo
  2. 2 Impossibilidade de revisão que demande reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque a pretensão de excluir a agravante do polo passivo exigiria o reexame do acervo fático-probatório e a reinterpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o tribunal de origem consignou que a agravante figura como coobrigada na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.