REsp 2134861 - ACORDAO

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Havendo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade que reconheceu 50% de extraconcursalidade, a parte autora restou sucumbente quanto à pretensão de executar a integralidade do crédito pela via eleita; porquanto o crédito permanece exigível mas com proveito econômico inestimável, aplica-se o critério da equidade para fixação dos honorários, justificando a condenação em verba honorária proporcional, e, assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Equidade, Extraconcursalidade
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Equidade Extraconcursalidade

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade parcialmente acolhida
  2. 2 Efeitos da declaração de extraconcursalidade parcial (50%) sobre a sucumbência e sobre o proveito econômico

Ratio Decidendi

Havendo acolhimento parcial da exceção de pré-executividade que reconheceu 50% de extraconcursalidade, a parte autora restou sucumbente quanto à pretensão de executar a integralidade do crédito pela via eleita; porquanto o crédito permanece exigível mas com proveito econômico inestimável, aplica-se o critério da equidade para fixação dos honorários, justificando a condenação em verba honorária proporcional, e, assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a fixação dos honorários advocatícios em R$ 10.000,00, nos termos da decisão de relatoria.