AREsp 2040041 - DECISAO

AREsp 2040041 - DECISAO

Como a execução foi ajuizada contra pessoa já falecida, não se aperfeiçoou a relação processual e, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.722.159/DF), é incabível o redirecionamento ao espólio ou aos herdeiros, sendo necessária a extinção da execução e eventual novo ajuizamento em face do espólio ou dos herdeiros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e julgar procedente a exceção de pré-executividade, determinando a extinção da execução.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Citação Por Edital, Redirecionamento Da Execução, Prescrição, Suspensão Do Processo Por Morte
Processo Civil Direito Das Sucessões Direito Civil Exceção De Pré Executividade Citação Por Edital Redirecionamento Da Execução Prescrição Suspensão Do Processo Por Morte

Case Brief

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Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de redirecionamento da execução ajuizada contra pessoa já falecida
  2. 2 nulidade ou validade da citação editalícia
  3. 3 responsabilidade dos herdeiros sem partilha

Ratio Decidendi

Como a execução foi ajuizada contra pessoa já falecida, não se aperfeiçoou a relação processual e, nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.722.159/DF), é incabível o redirecionamento ao espólio ou aos herdeiros, sendo necessária a extinção da execução e eventual novo ajuizamento em face do espólio ou dos herdeiros.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e julgar procedente a exceção de pré-executividade, determinando a extinção da execução.

Orders

  • Extinção da execução
  • Condenação em honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico