AREsp 2370113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais não comprovaram, de plano, a legitimidade alegada, a matéria demandaria dilação probatória incompatível com a via da exceção de pré-executividade, e eventual modificação exigiria reexame de contexto fático-probatório vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, questões não prequestionadas foram obstadas pelas Súmulas 282/STF e 356/STF.

Parties
Agravante: SILVANA DE CÁSSIA MACHIETTO LIEB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Legitimidade Ativa, Dilação Probatória, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Tributário Exceção De Pré Executividade Legitimidade Ativa Dilação Probatória Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SILVANA DE CÁSSIA MACHIETTO LIEB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da parte para manejar exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de dilação probatória para comprovação da alegada ilegitimidade
  3. 3 deficiência da fundamentação recursal (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais não comprovaram, de plano, a legitimidade alegada, a matéria demandaria dilação probatória incompatível com a via da exceção de pré-executividade, e eventual modificação exigiria reexame de contexto fático-probatório vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; ademais, questões não prequestionadas foram obstadas pelas Súmulas 282/STF e 356/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.