AREsp 2730959 - DECISAO

AREsp 2730959 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, verificou a preclusão em razão de análise anterior em incidente de cumprimento provisório de sentença e ressaltou que eventual reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 489 do CPC.

Parties
Agravante: ANTIGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cumprimento Provisório De Sentença, Preclusão, Fundamentação Das Decisões Judiciais (art. 489 Cpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Cumprimento Provisório De Sentença Preclusão Fundamentação Das Decisões Judiciais (art. 489 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANTIGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Obstou a Subida Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489, §1º, II, III e IV do CPC quanto à fundamentação
  2. 2 possível ofensa aos arts. 509, 513, §1º, e 515, I, do CPC quanto à liquidez do título
  3. 3 preclusão por análise anterior em incidente de cumprimento provisório de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, verificou a preclusão em razão de análise anterior em incidente de cumprimento provisório de sentença e ressaltou que eventual reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve violação do art. 489 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.