AREsp 2901896 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; as questões suscitadas sobre excesso de execução exigem dilação probatória e, por isso, não são cognição própria da exceção de pré-executividade, devendo ser tratadas na via apropriada (embargos à execução), sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória à luz das Súmulas 5 e 7.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Dilação Probatória, Execução De Título Extrajudicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Execução Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Dilação Probatória Execução De Título Extrajudicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão do tribunal de origem
  2. 2 Se a exceção de pré-executividade é meio adequado para discutir excesso de execução quando há prova pré-constituída
  3. 3 Se as alegações demandam dilação probatória incompatível com a exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão; as questões suscitadas sobre excesso de execução exigem dilação probatória e, por isso, não são cognição própria da exceção de pré-executividade, devendo ser tratadas na via apropriada (embargos à execução), sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fático-probatória à luz das Súmulas 5 e 7.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.