AREsp 2928502 - DECISAO

AREsp 2928502 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando a exceção de pré-executividade por demandar dilação probatória), não havendo omissão ou contradição exigindo acolhimento de embargos, e sendo impossível reexaminar fatos e provas em recurso especial, além de ausentar prequestionamento de dispositivos indicados.

Parties
Recorrente/agravante: DAMARIS DE PAULA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Enriquecimento Sem Causa, Omissão E Contradição, Súmulas/stj E STF
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Parties

DAMARIS DE PAULA RODRIGUES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da exceção de pré-executividade para desconstituir título executivo extrajudicial
  2. 2 Possível violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Possível violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão fundamentou adequadamente as questões de mérito (afastando a exceção de pré-executividade por demandar dilação probatória), não havendo omissão ou contradição exigindo acolhimento de embargos, e sendo impossível reexaminar fatos e provas em recurso especial, além de ausentar prequestionamento de dispositivos indicados.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento