AREsp 2923084 - DECISAO

AREsp 2923084 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e da matéria impugnada, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: KENNETH STEVEN POPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Determinar Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Admissibilidade, Memória De Cálculo
Processual Civil Consumidor Exceção De Pré Executividade Recurso Especial Admissibilidade Memória De Cálculo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KENNETH STEVEN POPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Determinar Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obstáculo à subida do recurso especial
  3. 3 ilegalidade/insuficiência da memória de cálculo nos termos do art. 798, I, alínea 'b', do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso especial e da matéria impugnada, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determina sua conversão em recurso especial
  • Remeta-se à Coordenadoria para as providências cabíveis