AREsp 2561278 - DECISAO

AREsp 2561278 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem examinou e fundamentou os pontos relevantes; que a alegação de excesso de execução não é hipótese adequada para exceção de pré-executividade, devendo ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, V, do CPC); e que, no caso concreto, não era necessária perícia prévia por ser possível a apuração dos valores por cálculo aritmético, razão por que se conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Liquidez Do Título Executivo, Cumprimento De Sentença, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Exceção De Pré Executividade Liquidez Do Título Executivo Cumprimento De Sentença Omissão E Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão do acórdão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade para arguição de excesso de execução
  3. 3 Necessidade de realização de perícia para liquidação do título versus apuração por cálculo aritmético

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem examinou e fundamentou os pontos relevantes; que a alegação de excesso de execução não é hipótese adequada para exceção de pré-executividade, devendo ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, §1º, V, do CPC); e que, no caso concreto, não era necessária perícia prévia por ser possível a apuração dos valores por cálculo aritmético, razão por que se conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.