AREsp 2944640 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do TJDFT examinou fundamentadamente as questões suscitadas, inclusive determinando a desconstituição da penhora das quotas sociais por não terem sido esgotados os meios de localização de bens; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e falta interesse recursal quanto às alegações relativas aos arts. 805 e 835 do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido na parte impugnada, sendo, nessa parte, não provido.

Parties
Agravante: WAGNER PACHECO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Penhora De Quotas Sociais, Omissão/omissivo Em Acórdão, Interesse Recursal, Embargos De Declaração
Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Penhora De Quotas Sociais Omissão/omissivo Em Acórdão Interesse Recursal Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

WAGNER PACHECO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (omissão/motivação)
  3. 3 necessidade de esgotamento de meios antes da penhora de quotas sociais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do TJDFT examinou fundamentadamente as questões suscitadas, inclusive determinando a desconstituição da penhora das quotas sociais por não terem sido esgotados os meios de localização de bens; assim, não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e falta interesse recursal quanto às alegações relativas aos arts. 805 e 835 do CPC, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido na parte impugnada, sendo, nessa parte, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido