AREsp 2941536 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e que os embargos visavam rediscutir o mérito; a verificação de eventual indevida exigibilidade do título demandaria análise de cláusula contratual e produção de provas, matéria vedada em recurso especial por Súmula n. 7 e inapta à exceção de pré-executividade quando exige dilação probatória; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: ADRIANA PEREIRA DE JESUS MORALEZ; Agravante: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS MORALEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Multa Por Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 5 Do STJ, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Multa Por Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANA PEREIRA DE JESUS MORALEZ

Agravante

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS MORALEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC relativa a embargos de declaração
  2. 2 indevida aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC
  3. 3 exigibilidade do título executivo extrajudicial e cabimento da exceção de pré-executividade (arts. 798, I, c; 320; 485, IV e § 3º, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e que os embargos visavam rediscutir o mérito; a verificação de eventual indevida exigibilidade do título demandaria análise de cláusula contratual e produção de provas, matéria vedada em recurso especial por Súmula n. 7 e inapta à exceção de pré-executividade quando exige dilação probatória; ademais, não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os paradigmas, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se. Intimem-se.