AREsp 2930810 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de impugnar o fundamento do Tribunal de origem de que a exceção de pré-executividade não era o meio adequado para discussão do alegado excesso de execução; além disso, a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de dialeticidade na peça recursal, aplicando-se analogicamente a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: LH BUSSE GALLAO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Justiça Gratuita, Preparo, Planilha De Cálculo, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Justiça Gratuita Preparo Planilha De Cálculo Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

LH BUSSE GALLAO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para alegação de excesso de execução
  2. 2 necessidade de dilação probatória para discutir iliquidez/excesso de execução
  3. 3 inobservância do art. 798, parágrafo único, do CPC quanto ao demonstrativo de débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a agravante deixou de impugnar o fundamento do Tribunal de origem de que a exceção de pré-executividade não era o meio adequado para discussão do alegado excesso de execução; além disso, a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de dialeticidade na peça recursal, aplicando-se analogicamente a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.