EAREsp 2697306 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão da anulação, transitada em julgado, do acórdão recorrido pelo Tribunal de origem; assim, tornaram-se sem efeito os acórdãos e a decisão apontados e o recurso foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Banco Santander S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso não conhecido por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários Sucumbenciais, Excesso De Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Perda Superveniente De Objeto, Nulidade De Acórdão, Competência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Honorários Sucumbenciais Excesso De Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Perda Superveniente De Objeto +4 more

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Parties

Banco Santander S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários sucumbenciais quando a exceção de pré-executividade implica extinção parcial ou total do débito
  2. 2 Possibilidade de revisão por excesso de execução diante do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por perda superveniente de objeto em razão da anulação, transitada em julgado, do acórdão recorrido pelo Tribunal de origem; assim, tornaram-se sem efeito os acórdãos e a decisão apontados e o recurso foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso não conhecido por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Torno sem efeito os acórdãos de fls. 418 e 517-518, bem como a decisão de fls. 358-362.
  • Julgo prejudicado o presente recurso por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno deste STJ.