AREsp 2988228 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório e eventual dilação probatória para verificar o alegado excesso de execução na aplicação de índices e juros, matéria inadequada para decisão na via estreita da exceção de pré-executividade e vedada em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravantes: LOURIVAL SIDENEI DE SOUZA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Correção Monetária, Juros De Mora, Reexame De Prova, Artigo 525, §11 Do CPC, Tema 235/stj
Processo Civil Execução Recursos Especiais Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Correção Monetária Juros De Mora Reexame De Prova +2 more

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Parties

LOURIVAL SIDENEI DE SOUZA e OUTRO

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir índice de correção monetária e juros aplicados na execução
  2. 2 Se a alegação de excesso de execução exige dilação probatória ou pode ser conhecida de ofício/na via da exceção de pré-executividade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório e eventual dilação probatória para verificar o alegado excesso de execução na aplicação de índices e juros, matéria inadequada para decisão na via estreita da exceção de pré-executividade e vedada em Recurso Especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial