AREsp 2951225 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, explicitando que a alegada inexequibilidade do título exigiria dilação probatória; assim, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, tornando o recurso especial inviável pelas alíneas "a" e "c" do art. 105 da CF.

Parties
Agravante/recorrente: JULIANO DE OLIVEIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

JULIANO DE OLIVEIRA COSTA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se a inexequibilidade do título executivo pode ser apreciada em exceção de pré-executividade sem dilação probatória
  3. 3 Se a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, explicitando que a alegada inexequibilidade do título exigiria dilação probatória; assim, a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, tornando o recurso especial inviável pelas alíneas "a" e "c" do art. 105 da CF.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem