TutAntAnt 653 - DECISAO

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Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo por ausência de plausibilidade do direito pleiteado — considerando a jurisprudência do STJ que admite a fixação de honorários sucumbenciais em exceção de pré-executividade parcialmente acolhida — e por insuficiente demonstração do periculum in mora, não se...

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Parties
Requente: MOTTARONE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E MONTAGENS LTDA.; Executada: N. Vorzug Auto Technnik Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Indeferimento
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários De Sucumbência, Tutela Provisória De Urgência, Efeito Suspensivo, Cumprimento De Sentença, Multas Processuais (art. 523 Cpc)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Honorários De Sucumbência Tutela Provisória De Urgência Efeito Suspensivo Cumprimento De Sentença Multas Processuais (art. 523 Cpc)

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Parties

MOTTARONE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E MONTAGENS LTDA.

Requente

N. Vorzug Auto Technnik Ltda.

Executada

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Monocrática De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários sucumbenciais em exceção de pré-executividade acolhida parcialmente
  2. 2 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da multa de 10% do art. 523 do CPC na execução de título extrajudicial

Ratio Decidendi

Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo por ausência de plausibilidade do direito pleiteado — considerando a jurisprudência do STJ que admite a fixação de honorários sucumbenciais em exceção de pré-executividade parcialmente acolhida — e por insuficiente demonstração do periculum in mora, não se caracterizando risco real e concreto capaz de justificar a tutela de urgência.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.