AREsp 2886599 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional) e porque a alegação de excesso de execução exige dilação probatória, razão pela qual a exceção de pré-executividade não é cabível no caso; além disso, eventual revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FAGUNDES BOTTINO; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Rural, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Civil Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Rural Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Dilação Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FAGUNDES BOTTINO

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade e necessidade de dilação probatória
  3. 3 possibilidade de revisão por recurso especial diante de reexame de acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões suscitadas (afastando omissão/negativa de prestação jurisdicional) e porque a alegação de excesso de execução exige dilação probatória, razão pela qual a exceção de pré-executividade não é cabível no caso; além disso, eventual revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.