AREsp 2925405 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, e porque a tese do agravante (erro de cálculo/iliquidez) demanda dilação probatória, o que torna necessária a produção de prova e impediria o exame no recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: OSANAN BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento (unânime).
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro De Cálculo, Dilação Probatória, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Erro De Cálculo Dilação Probatória Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

OSANAN BOTELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (omissão/omissão arguida nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Nulidade da execução por iliquidez e regularidade da planilha de débito (art. 28, §2º, Lei 10.931/2004)
  3. 3 Cabimento da exceção de pré-executividade diante de alegado erro de cálculo que demandaria dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, inexistindo negativa de prestação jurisdicional, e porque a tese do agravante (erro de cálculo/iliquidez) demanda dilação probatória, o que torna necessária a produção de prova e impediria o exame no recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento (unânime).

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem.