AREsp 3015172 - DECISAO

AREsp 3015172 - DECISAO

Diante do conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu que o título extrajudicial preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; a exigência formal de duas testemunhas pode ser relativizada ante elementos idôneos (haja vista presença de uma testemunha com firma reconhecida e demais elementos nos autos); matérias que demandam dilação probatória devem ser suscitadas em embargos à execução e o reexame dessas questões em recurso especial implicaria revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VDS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; recurso especial não processado/não admitido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Assinatura De Testemunhas, Mitigação De Formalidade, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução Processo De Execução Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Assinatura De Testemunhas Mitigação De Formalidade +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VDS COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/negativa De Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade em título executivo extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de mitigação da exigência de assinatura de duas testemunhas em documento particular
  3. 3 Inadequação da análise de questões que demandam dilação probatória na exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório, o Tribunal de origem concluiu que o título extrajudicial preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; a exigência formal de duas testemunhas pode ser relativizada ante elementos idôneos (haja vista presença de uma testemunha com firma reconhecida e demais elementos nos autos); matérias que demandam dilação probatória devem ser suscitadas em embargos à execução e o reexame dessas questões em recurso especial implicaria revolvimento de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; recurso especial não processado/não admitido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial